Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do Sinase, as inspeções judiciais em unidades e programas socioeducativos são fundamentais para acompanhar a execução das medidas, verificar as condições de atendimento e assegurar que os direitos dos adolescentes sejam cumpridos com dignidade e conforme a lei.
Inspeção judicial
sistema socioeducativo / Execução / Inspeção judicial
O que é
Como atuamos
A ação qualifica e padroniza as inspeções judiciais em programas e unidades, inclusive de meio aberto, com metodologia específica, registro eletrônico no CNIUPS e formação de magistradas, magistrados e equipes técnicas, além de disponibilizar informações coletadas em painéis públicos de dados.
Histórias
Biblioteca de referência