Prevención y Respuesta a la Tortura, los Malos Tratos y las Muertes bajo Custodia
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Qué Es
Desde agosto de 2024, se han reportado más de45.000 denuncias de tortura en las audiencias de custodia, y entre 2020 y 2024 se registraron más de 33.000 denuncias y 131.000 vulneraciones de derechos contra personas privadas de libertad en comisarías y establecimientos penitenciarios. Estas cifras revelan la persistencia de prácticas que ocurren a pesar de la prohibición constitucional de la tortura y de los compromisos jurídicos e internacionales asumidos por Brasil para erradicarla.
Cómo trabajamos
Esta acción articula procedimientos coordinados para la prevención, identificación, derivación y seguimiento de casos de tortura y malos tratos, integrando las inspecciones judiciales, las audiencias de custodia y los mecanismos de control externo. Incluye actividades de capacitación para magistrados y equipos técnicos, así como el desarrollo de sistemas de registro y monitoreo de incidencias que permitan documentar los hechos y orientar respuestas institucionales coordinadas. El objetivo es fortalecer la rendición de cuentas, mejorar la detección y denuncia de vulneraciones de derechos y garantizar medidas oportunas y efectivas para prevenir la tortura, los malos tratos y las muertes bajo custodia.
Impacto
Navegue por las Unidades Federativas para conocer el estado de la acción Prevención y Respuesta a la Tortura, los Malos Tratos y las Muertes bajo Custodia
Última actualización
03/26
AcrePossui fluxo para registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos
AlagoasPossui GT/Câmara Temática de Prevenção à Tortura
AmazonasPossui fluxo para registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos; Possui GT/Câmara Temática de Prevenção à Tortura
AmapáPossui GT/Câmara Temática de Prevenção à Tortura
BahiaPossui GT/Câmara Temática de Prevenção à Tortura
CearáPossui fluxo para registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos; Possui GT/Câmara Temática de Prevenção à Tortura
Espírito SantoPossui fluxo para registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos
GoiâniaPossui fluxo para registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos; Possui GT/Câmara Temática de Prevenção à Tortura
Minas GeraisPossui fluxo para registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos
Mato Grosso do SulPossui fluxo para registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos; Possui GT/Câmara Temática de Prevenção à Tortura
Mato GrossoPossui fluxo para registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos; Possui GT/Câmara Temática de Prevenção à Tortura
ParaíbaPossui fluxo para registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos; Possui GT/Câmara Temática de Prevenção à Tortura
PernambucoPossui fluxo para registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos; Possui GT/Câmara Temática de Prevenção à Tortura
ParanáPossui fluxo para registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos; Possui GT/Câmara Temática de Prevenção à Tortura
Rio de JaneiroPossui fluxo para registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos
Rio Grande do NortePossui fluxo para registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos; Possui GT/Câmara Temática de Prevenção à Tortura
RoraimaPossui fluxo para registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos; Possui GT/Câmara Temática de Prevenção à Tortura
Rio Grande do SulPossui fluxo para registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos
TocantinsPossui fluxo para registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos; Possui GT/Câmara Temática de Prevenção à Tortura