A sala fica em silêncio absoluto depois da pergunta: "Quem aqui tem coragem de contratar egressos do sistema penal para trabalhar dentro de suas casas?". A situação se deu durante palestra realizada pelo representante da Rede de Atenção à Pessoa Egressa (Raesp) do Maranhão, André Barreto. "O estigma carregado por pessoas que deixam o cárcere é estrutural, uma visão muito difícil de ser combatida. Eu defendo que a atenção aos egressos é uma mudança de paradigma civilizatório".

Dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen) mostram que, de julho a dezembro de 2022, mais de 200 mil alvarás de soltura foram expedidos no Brasil. Atentos à necessidade de encaminhamento e orientação de pessoas que passam pelo sistema prisional, o PNUD Brasil vem oferecendo suporte técnico ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no contexto do programa Fazendo Justiça, para incidências com esse foco. É o caso das ações de qualificação e expansão das Raesp e do fomento à criação da Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas (Renaesp).

Além de prevista na Lei de Execução Penal, a atenção a pessoas egressas também é abordada nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Nelson Mandela), que dispõem sobre a reintegração, indicando a necessidade de que as autoridades garantam assistência, educação, documentação, formação profissional, trabalho, inclusive com a existência de instituições capazes de prestar acompanhamento pós-soltura.

Para a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do PNUD no Brasil, Moema Freire, “o desenvolvimento e fortalecimento de iniciativas voltadas a pessoas egressas do sistema prisional é fundamental para a promoção de cidadania, colaborando para a construção de sociedades mais pacíficas, justas e inclusivas”.

De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi, a disseminação de iniciativas com foco no encaminhamento e orientação de pessoas egressas do sistema prisional é algo que diz respeito a todos. “Não há como se falar em uma retomada digna da vida pós-cárcere sem políticas consistentes que deem condições de acesso a trabalho, renda, educação e saúde a esse público já tão vulnerabilizado". 

O que são as Raesps?

Era maio de 2006, no Rio de Janeiro, quando um pequeno grupo que atuava em organizações voltadas ao atendimento direto a pessoas egressas se mobilizou para criar uma iniciativa conjunta. Nascia ali a primeira Raesp. "De sete instituições, partimos, hoje, para 84", conta Ozias da Silva, representante da coordenação da rede no estado. 

Hoje integrante do Fazendo Justiça, Mariana Leiras foi uma das fundadoras da rede e conta que, desde o início, a proposta era dar visibilidade às pessoas egressas e suas demandas. "Diversas organizações, defensoria, familiares, aderiram à ideia e ao movimento", conta. Foi nesse espírito que, em 2019, por meio do Fazendo Justiça, ela apresentou a metodologia no Tocantins. De lá para cá, já são oito Raesps – além do Rio de Janeiro, também no Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Para 2023, quatro unidades da federação estão em tratativas para implementação de Raesps. "Em 2018, na Raesp-RJ, estabelecemos que nossa visão era ser referência nacional no tema de redes e do trabalho com pessoas egressas, nem poderíamos imaginar que chegaríamos tão rápido a um cenário desse", diz, empolgada.

Em linhas gerais, uma Raesp é um espaço para unir sociedade civil, instituições governamentais, movimentos sociais e pessoas que atuam em prol de políticas públicas e dos direitos daqueles que saíram do sistema prisional. O principal objetivo dessa rede é promover a superação dos obstáculos da vida pós-cárcere por meio de participação social, comunicação, capacitação e articulação para concretização da política de atenção à pessoa egressa. Na prática, ter várias instituições que lidam com o tema em contato, lado a lado, traz mais agilidade e abrangência. "Eu não tinha ideia do tanto de gente que trabalhava no tema, era pulverizado pelo estado. A Rede surge para fazer essa articulação, unir essa colcha de retalhos, trabalhando juntos e construindo pontes. Isso faz toda a diferença na concretização da política de atenção à pessoa egressa", explica o professor da educação prisional e coordenador da Raesp do Rio Grande do Norte, Francisco Augusto.

Com o amadurecimento e expansão das redes estaduais, sentiu-se a necessidade da criação de um espaço nacional para troca de experiências e articulação. Lançada em julho, durante evento no CNJ, a Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas (Renaesp) é um fórum voltado a fortalecer as políticas públicas voltadas a pessoas que deixaram o sistema prisional e para compartilhamento de boas práticas entre as Raesps.

O evento reuniu representantes das redes estaduais durante dois dias de palestras, construção coletiva e publicação dos princípios e diretrizes que guiarão a rede, discussão do Regimento Interno, definição de sua estrutura e aclamação da coordenação. Sob aplausos, o escolhido como coordenador da Renaesp por um mandato de dois anos, representante da Raesp-MT, Sandro Lohmann, falou sobre a importância da ação.“Essa rede ser coordenada por uma pessoa egressa do sistema penal representa muito para mim, na minha trajetória de luta. Eu gostaria que mais egressos pudessem ocupar esses espaços, para que a gente não aceite a política voltada para nós sem nós”, disse.

Vencendo estigmas em rede

"As pessoas deixam o sistema penal com um estigma muito grande. O judiciário também precisa ter um papel proativo nesse tema, aumentando o abraçamento dessas pessoas", aponta o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e integrante da Raesp, Geraldo Fidelis. "A pessoa sai da penitenciária não tem pra onde ir, não tem teto, roupa, emprego. Fica desassistida, em um ciclo vicioso muito grande. É preciso mudar para um ciclo virtuoso, e só uma rede forte pode fornecer isso", pontua, citando a Lei de Execução Penal, a qual determina que a execução penal também deve proporcionar condições para a harmônica integração social das pessoas que passam pelas prisões.

"Se existissem iniciativas como a Raesp quando eu saí, eu estaria dez anos para frente", sorri o advogado, integrante da Raesp Maranhão, Assis Nobre. Com algumas passagens pelo sistema penitenciário, Nobre conta que, sem emprego, sem perspectivas e acolhimento, por diversas vezes teve de se alimentar a partir de restos do lixo. Hoje advogado, com livros publicados, ele reconhece que políticas públicas de acesso são fundamentais para garantir que histórias como a dele não sejam únicas. "É uma benção perceber que a sociedade está ali para oferecer oportunidades, que entende seus problemas e as marcas que traz. Isso faz toda a diferença", aponta.

De acordo com Sandro Lohman, do Mato Grosso, se a pessoa não for inserida socialmente, provavelmente vai reincidir. "Há muito preconceito com pessoas egressas. É uma pauta difícil", complementa. Lohman, também egresso do sistema penal, conta que já encontrou diretor de escola que não aceitava estudantes com tornozeleira eletrônica, impedindo pessoas egressas de terem acesso à educação. Foi preciso um grande trabalho de sensibilização, mas também de articulação da Raesp junto à Secretaria de Educação para que fossem emitidas diretrizes que garantissem a admissão. "Com a Rede, o atendimento das demandas ficou completo, todo mundo ficou mais próximo e passou a conhecer melhor o trabalho dos outros".

Conhecimento compartilhado

"A Raesp é um ambiente de diálogo, de conversa, de encaminhamento de demandas. E a partilha desse conhecimento do funcionamento das redes é fundamental para a expansão e o fortalecimento do trabalho", indica o representante da Raesp-RJ, Ozias da Silva. Ele foi um dos responsáveis pela redação do Guia Prático de Implementação de Raesps, publicação do Fazendo Justiça que traz metodologias e ferramentas para a criação de novas redes. “Esse guia traz os pilares de formação da Raesp, que deve ser um espaço seguro e democrático, que enfatize, principalmente, a participação social de movimentos, associações de familiares, de pessoas egressas, que sobrevivem ao cárcere e enfrentam dilemas importantes”, resume o assistente técnico do Eixo de Cidadania no Fazendo Justiça, Ítalo Siqueira.

Ainda no campo da disseminação de conhecimentos, em 2021, CNJ, PNUD e Instituto Igarapé iniciaram parceria para coleta e sistematização de informações disponibilizadas no Portal para a Liberdade. O portal reúne artigos e documentos relacionados a pessoas egressas, pesquisa sobre fatores condicionantes da reentrada no sistema prisional e levantamento das organizações do setor público e da sociedade civil voltadas para essa população, entre outras informações.

"A disponibilidade de informação de qualidade de forma acessível para toda a rede é uma poderosa ferramenta para ação. Não apenas desmarcarmos os mitos reproduzidos sem base na realidade, como também iluminamos o imenso vazio de dados que ainda existe sobre essa população. A formulação de políticas públicas que efetivamente funcionam depende de um diagnóstico preciso da realidade”, afirma Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé. “O portal da liberdade disponibiliza ainda informações sobre as organizações que atuam no tema. É uma ferramenta para aproximar todos que atuam na atenção a pessoas egressas do sistema prisional brasileiro”, completa.

Também estão disponíveis no site duas publicações realizadas no âmbito da parceria: a primeira, apresenta o histórico e desafios da Raesp-RJ, assim como as soluções encontradas para a continuidade e melhoria da sua atuação; e a segunda, acompanha a implantação dos dispositivos de apoio e atenção em cinco estados.”