Sobre
o programa
O programa Fazendo Justiça atua para superar desafios estruturais dos sistemas penal e socioeducativo, e começou a se estruturar a partir do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras pelo Supremo Tribunal Federal.
Coordenado desde 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, é executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e tem diversos apoiadores.
As ações buscam aperfeiçoar os procedimentos de porta de entrada; garantir a regularidade no cumprimento da decisão judicial nas medidas penais e socioeducativas e qualificar a porta de saída com foco na inclusão social.
Alinhado, especialmente, ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, 16, que trata da Paz, Justiça e Instituições Eficazes, o programa propõe a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ.
Dado o caráter abrangente do programa, também há interface das atividades com metas dos objetivos 1 (Erradicação da Pobreza), 4 (Educação de Qualidade), 5 (Igualdade de Gênero) 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 10 (Redução das Desigualdades), e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).
180
mil participantes em eventos.
47
normativas do CNJ em pautas relacionadas ao programa.
300
produtos de conhecimento publicados.