Audiência concentrada

sistema socioeducativo / Porta de Saída / Audiência concentrada

O que é

A audiência concentrada institui a revisão periódica das medidas socioeducativas prevista em lei a partir da conversa com diversos agentes envolvidos: adolescente a quem foi atribuído o ato infracional, familiares, pessoas de referência para esse ou essa adolescente, profissionais envolvidos em políticas do sistema de garantia de direitos, técnicos do sistema socioeducativo e juízes e juízas.

Como atuamos

A ação busca disseminar e qualificar a metodologia dessas audiências para reavaliar medidas de internação e semiliberdade tendo como parâmetro o Plano Individual de Atendimento (PIA), com participação de familiares e integração com a rede do Sistema de Garantia de Direitos. Inclui formações, normatização pelos tribunais, e sistema de monitoramento e avaliação para dar agilidade e qualificar as decisões, com escuta de adolescentes a quem se atribua a prática de ato infracional.

Impacto

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Última atualização:

10/25

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