Embora a legislação nacional trate da remição de pena por meio da leitura, do esporte e da cultura, ainda há grandes desigualdades no acesso a essas atividades. Segundo o Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional, 30,4% das unidades prisionais brasileiras não dispõem de bibliotecas ou espaços de leitura, e dados da Senappen apontam que apenas 47% das pessoas presas têm acesso à remição pela leitura.
Cultura, educação e esporte
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O que é
Como atuamos
A ação amplia o acesso a práticas educativas, culturais e esportivas, fortalecendo o direito à educação e à cultura em contextos de privação de liberdade e fomentando a remição de pena. Envolve o fomento ao Plano de Leitura e Cultura para o Sistema Prisional, criação de grade exclusiva de programação audiovisual para unidades prisionais, ampliação do acervo de bibliotecas, formações regionais e estratégias de incentivo à leitura, ao esporte e ao lazer alinhadas a políticas públicas sobre o tema, incluindo estruturação da Semana da Cultura.
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