Cerca de metade da população privada de liberdade no país precisa atualizar seus dados na Base de Identificação Civil Nacional, o que impede a comprovação de identidade, dificulta o acesso a serviços públicos e compromete etapas essenciais da execução penal, da gestão prisional e da vida após o cumprimento da pena.
Identificação e documentação civil
sistema penal / Porta de Entrada/Porta de Saída / Identificação e documentação civil
O que é
Como atuamos
A ação promove a emissão de documentos básicos (Carteira de Identidade, CPF, certidões, entre outros), a individualização biométrica das pessoas custodiadas e a alimentação da base de dados nacional de identificação civil, apoiando a gestão prisional e a reintegração social dessas pessoas. Mobiliza tribunais, cartórios, institutos de identificação e secretarias penitenciárias em todas as unidades federativas, garantindo que a privação da liberdade não seja sinônimo de invisibilidade civil.
Impacto
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Última atualização:
10/25
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