Desde agosto de 2024, mais de 45 mil casos de tortura foram relatados em audiências de custódia, e, entre 2020 e 2024, mais de 33 mil denúncias e 131 mil violações contra pessoas privadas de liberdade foram registradas em delegacias e unidades prisionais. Esses números revelam práticas que ocorrem, apesar da proibição constitucional da tortura e dos compromissos legais e internacionais assumidos pelo Brasil para eliminá-la.
Enfrentamento da tortura, dos maus-tratos e da letalidade prisional
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O que é
Como atuamos
A ação articula fluxos de prevenção, identificação e encaminhamento de casos, integrando inspeções judiciais, audiências de custódia e mecanismos de controle externo. Inclui ações formativas para magistrados e equipes técnicas e o desenvolvimento de sistemas de registro e monitoramento das ocorrências para orientar respostas institucionais coordenadas.
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