Embora 82% das medidas socioeducativas em andamento sejam de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviços à Comunidade, apenas 16% dos municípios contam com comissão intersetorial do Sinase, o que limita a articulação entre justiça, políticas sociais e rede de proteção para garantir o acompanhamento adequado dos adolescentes.
Meio aberto
sistema socioeducativo / Execução / Meio aberto
O que é
Como atuamos
A ação fortalece e qualifica a execução das medidas em meio aberto, com diretrizes para a atuação da magistratura, uso do CNIUPS para qualificação de inspeções, pactuação de fluxos entre sistema de justiça, executivos estaduais e municipais e Sistema de Garantia de Direitos, além de publicização de dados e formações nacionais e locais voltadas às equipes e à rede de proteção.
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