Mutirão processual penal

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O que é

O mutirão processual penal é a atualização do mutirão carcerário realizado pelo CNJ desde 2008 para garantir um olhar qualificado do Judiciário ao cumprimento da pena. Até 2014, juízes deslocavam-se a diferentes unidades da federação para analisar a situação processual das pessoas e inspecionar unidades carcerárias. Em 2019, o modelo foi atualizado para análise simultânea de processos pelos tribunais segundo teses firmadas em cortes superiores. 

Como atuamos

A ação promove mutirões processuais periódicos em parceria com os tribunais, com uso de tecnologias de análise de dados e revisão coletiva de processos. Com isso, é possível corrigir distorções, identificar prisões que precisam aprimorar a gestão processual, com garantia de direitos e qualificação dos procedimentos de soltura.

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