A ação apoia a definição de diretrizes nacionais para a gestão dos serviços penais, com foco na classificação prisional e na individualização das pessoas privadas de liberdade, na segurança dinâmica e na valorização das carreiras penais. Prevê processos de capacitação, revisão de fluxos no ambiente de custódia, melhorias na definição e organização das carreiras, buscando uniformidade, eficiência e qualificação da prestação do serviço público.