A prevenção e o enfrentamento da tortura no sistema socioeducativo buscam responder a práticas de violência institucional que ainda ocorrem desde o momento da apreensão. Em 62% das audiências de apresentação, magistrados deixam de perguntar aos adolescentes sobre as circunstâncias da apreensão, o que limita a identificação de violações e fragiliza a proteção integral prevista no ECA e no Sinase.
Prevenção e enfrentamento à tortura
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O que é
Como atuamos
A ação estrutura respostas ao enfrentamento da tortura no sistema socioeducativo por meio da pactuação de fluxos e normativas locais e da realização de capacitações nacionais e estaduais com magistrados, Ministério Público, Defensoria e equipes técnicas. O objetivo é fortalecer a prevenção, o registro e a responsabilização, assegurando uma atuação judicial sensível e protetiva no curso do processo de apuração e execução de medida, em todas as fases do ciclo socioeducativo.