do Escritório Social em funcionamento.

a pessoas egressas e familiares nos Escritórios Sociais (entre 2021 e 2023).

da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesp) operando.

com Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC).

qualificadas, sendo 9 implementadas pelo programa.

com normativa publicada ou atualizada em Medidas Diversas da Prisão conforme parâmetros nacionais

com equipes interdisciplinares em monitoração eletrônica.

no sistema prisional em implementação e 10 em funcionamento

com fluxos para identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade e egressos.

de emissão ou localização de documentos.

com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado implantado.

com comitês de políticas penais em implantação.

com Fundos Municipais.