Alternativas penais são medidas previstas em lei que permitem outras respostas no campo penal para além da prisão. Visam restabelecer relacionamentos e promover uma cultura de paz, enquanto responsabilizam as partes envolvidas com respeito à dignidade, independência e liberdade.
Alternativas Penais
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O que é
Como atuamos
A ação fortalece políticas de responsabilização em liberdade, apoiando a implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) e a capacitação de profissionais que atuam no acompanhamento dessas medidas. Envolve a padronização de fluxos de execução e o estímulo a práticas restaurativas que reduzam a reincidência e favoreçam soluções comunitárias.
Impacto
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Última atualização:
10/25
AcreCIAP implantada e qualificada
AlagoasCIAP qualificada
AmazonasCIAP qualificada; possui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
BahiaCIAP qualificada; possui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
CearáCIAP qualificada; possui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
GoiâniaCIAP qualificada; possui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
MaranhãoCIAP qualificada
Minas GeraisCIAP implantada
Mato Grosso do SulCIAP implantada e qualificada
Mato GrossoPossui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
ParaíbaPossui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
PernambucoCIAP qualificada; possui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
PiauíCIAP qualificada
ParanáCIAP qualificada
Rio de JaneiroCIAP qualificada; possui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
Rio Grande do NortePossui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
RondôniaPossui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
RoraimaCIAP implantada
Rio Grande do SulCIAP implantada e qualificada
Santa CatarinaCIAP qualificada
SergipeCIAP implantada e qualificada
São PauloCIAP qualificada
TocantinsCIAP qualificada
Histórias
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