Alternativas penais são medidas previstas em lei que permitem outras respostas no campo penal para além da prisão. Visam restabelecer relacionamentos e promover uma cultura de paz, enquanto responsabilizam as partes envolvidas com respeito à dignidade, independência e liberdade.
Alternativas Penais
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O que é
Como atuamos
A ação fortalece políticas de responsabilização em liberdade, apoiando a implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) e a capacitação de profissionais que atuam no acompanhamento dessas medidas. Envolve a padronização de fluxos de execução e o estímulo a práticas restaurativas que reduzam a reincidência e favoreçam soluções comunitárias.
Impacto
Navegue pelas UFs para conhecer o status da ação de Alternativas Penais
Última atualização:
02/26
AcreCIAP implantada com apoio do programa; Possui Política de Alternativas Penais regulamentada
AlagoasCIAP qualificada pelo programa
AmazonasCIAP qualificada pelo programa
BahiaCIAP qualificada pelo programa; Possui Política de Alternativas Penais regulamentada
CearáCIAP qualificada pelo programa
Espírito SantoCIAP implantada com apoio do programa
GoiâniaCIAP qualificada pelo programa
MaranhãoCIAP qualificada pelo programa
Minas GeraisCIAP qualificada pelo programa
Mato Grosso do SulCIAP implantada com apoio do programa; Possui Política de Alternativas Penais regulamentada
Mato GrossoCIAP implantada com apoio do programa
ParaíbaCIAP qualificada pelo programa
PernambucoCIAP qualificada pelo programa; Possui Política de Alternativas Penais regulamentada
PiauíCIAP qualificada pelo programa
ParanáCIAP qualificada pelo programa
Rio de JaneiroCIAP qualificada pelo programa; possui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
Rio Grande do NorteCIAP implantada com apoio do programa
RondôniaCIAP implantada com apoio do programa; Possui Política de Alternativas Penais regulamentada
RoraimaCIAP implantada com apoio do programa
Rio Grande do SulCIAP qualificada pelo programa
Santa CatarinaCIAP qualificada pelo programa
SergipeCIAP implantada com apoio do programa
São PauloCIAP qualificada pelo programa
TocantinsCIAP qualificada pelo programa
Histórias
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