sistema penal / Porta de entrada / Central de Regulação de Vagas
O que é
A taxa de ocupação das prisões brasileiras supera em 40% o total de vagas disponíveis. Para reverter esse cenário de forma permanente, a partir de boas práticas nacionais e internacionais, é fundamental que o Judiciário tenha mais elementos ao decidir sobre fluxos de pessoas encarceradas, reduzindo a superlotação, equilibrando gastos públicos com o sistema prisional e garantindo o cumprimento de penas de forma digna.
Como atuamos
Essa ação desenvolve e dissemina o modelo das Centrais de Regulação de Vagas, que permite o controle do fluxo de entrada e saída do sistema prisional e a tomada de decisão com base em critérios objetivos. A metodologia inclui suporte técnico, formação de equipes e integração aos sistemas digitais para impedir o uso de vagas acima da capacidade instalada e qualificar a gestão da lotação.
Impacto
Navegue pelas UFs para conhecer o status da ação de Central de Regulação de Vagas