Audiências de custódia são procedimentos legais realizados logo após a prisão de um indivíduo, em que ele é apresentado a um juiz, a uma juíza ou autoridade judicial em até 24 horas. O objetivo é revisar a legalidade da detenção, garantir direitos fundamentais e determinar se deve permanecer sob custódia ou, aguardar o julgamento em liberdade (com ou sem condições) se necessário.
Audiências de custódia
sistema penal / Porta de Entrada / Audiências de custódia
O que é
Como atuamos
A ação fortalece as audiências de custódia como mecanismo para qualificar a porta de entrada do sistema prisional por meio de: desenvolvimento de fluxos e procedimentos para prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos; funcionamento e qualificação de equipes do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec); produção de análises e informativos sobre a realização das audiências de custódia, para o público em geral e a partir dos dados preenchidos pelos tribunais de justiça nos sistemas eletrônicos nacionais.
Impacto
Navegue pelas UFs para conhecer o status da ação de Audiências de custódia
Última atualização:
10/25
AcreAPEC só na capital
AlagoasAPEC só na capital
AmazonasAPEC só na capital
AmapáAPEC só na capital
BahiaAPEC só na capital
CearáAPEC na capital e no interior
Distrito FederalAPEC só na capital
Espírito SantoAPEC na capital e no interior
GoiâniaAPEC só na capital
MaranhãoAPEC na capital e no interior
Minas GeraisAPEC na capital e no interior
Mato Grosso do SulAPEC só na capital
Mato GrossoAPEC só na capital
ParáAPEC na capital e no interior
ParaíbaAPEC só na capital
PernambucoAPEC na capital e no interior
PiauíAPEC na capital e no interior
ParanáAPEC só na capital
Rio de JaneiroAPEC na capital e no interior
Rio Grande do NorteAPEC só na capital
RoraimaAPEC só na capital
Rio Grande do SulAPEC na capital e no interior
Santa CatarinaAPEC só no interior
SergipeAPEC só na capital
São PauloAPEC só na capital
TocantinsAPEC só na capital
Histórias
Biblioteca de referência