Monitoração eletrônica

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O que é

A monitoração eletrônica é um método para restringir a liberdade de modo a evitar a prisão, dentro do contexto penal. Isso é realizado por meio de dispositivos eletrônicos que permitem rastrear a localização das pessoas sob monitoramento do Estado. Nos últimos cinco anos, a proporção de pessoas monitoradas saltou de 6,8% para 13% em relação ao total da população em cumprimento de pena. O avanço no uso da monitoração eletrônica, no entanto, ocorre sem critérios uniformes de aplicação.

Como atuamos

A ação aprimora o uso dessa medida como alternativa à prisão, estabelecendo protocolos de decisão, acompanhamento técnico e interoperabilidade com os sistemas de gestão de vagas e execução penal. Busca garantir o uso racional e proporcional da monitoração, evitando a sobreposição de medidas e promovendo segurança e direitos.

Impacto

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Última atualização

10/26

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