O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui às unidades socioeducativas o dever de ofertar escolarização de qualidade e não discriminatória a adolescentes e jovens em privação de liberdade, assim como atividades culturais e de lazer. O público atendido pelas medidas socioeducativas não está contemplado no Plano Nacional de Cultura, e mais de 40% das unidades não têm biblioteca, o que limita o acesso ao livro, à leitura e às atividades culturais. Esse cenário restringe oportunidades de formação, expressão e participação cultural de adolescentes em cumprimento de medidas.
Ação Nacional de Cultura
sistema socioeducativo / Execução / Ação Nacional de Cultura
O que é
Como atuamos
A ação promove o direito à cultura, ao livro e à leitura por meio de iniciativas formativas, eventos e diretrizes nacionais de fomento cultural. Inclui o incentivo a bibliotecas, oficinas e práticas artísticas, além da articulação entre políticas de cultura e socioeducação. O objetivo é garantir o acesso a cidadania cultural com foco na ampliação do repertório cultural e no fomento ao protagonismo de adolescentes em cumprimento de medidas.
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